Analises fiscais, Tese do Seculo e Reforma Tributaria

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é o imposto federal cobrado sobre produtos que passaram por processo de industrialização — transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou renovação. Incide tanto na saída da indústria quanto na importação. A alíquota varia por NCM (código do produto) e pode chegar a mais de 300% em produtos como cigarros. O…

A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é a contribuição federal cobrada sobre a receita bruta das empresas para custear a previdência social, saúde pública e assistência social. Funciona em conjunto com o PIS e segue os mesmos regimes — cumulativo e não cumulativo — com alíquotas maiores. O que é A COFINS…

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição federal cobrada sobre a receita bruta das empresas, destinada ao financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos trabalhadores. Junto com a COFINS, o PIS compõe a chamada contribuição social sobre o faturamento — e ambas são afetadas diretamente pela Tese do Século (STF RE 574.706).…

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o principal imposto estadual brasileiro, cobrado sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e serviços de comunicação. Cada estado define suas próprias alíquotas e regras, o que torna o ICMS um dos tributos mais complexos da tributação brasileira. O…

O CRT (Código de Regime Tributário) é o campo de um único dígito no XML da NF-e que declara qual é o regime tributário do emitente da nota. Ele determina se o emitente deve usar CST ou CSOSN nos itens, e é ponto de partida para toda conferência fiscal automática — incluindo o Auditor R003…

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de oito dígitos que classifica cada produto nas transações fiscais e aduaneiras do Brasil e dos demais países do Mercosul. O NCM determina a alíquota de IPI, as regras de PIS/COFINS (incluindo tributação monofásica), as alíquotas de ICMS-ST e os critérios de importação/exportação do produto. O…

O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é o código de três dígitos que substitui o CST nas NF-e emitidas por empresas do Simples Nacional (CRT 1, 2 ou 4). Ele informa como o ICMS se comporta na operação considerando o regime simplificado — se a empresa recolhe o ICMS pelo DAS,…

O CST (Código de Situação Tributária) é o código de três dígitos que informa, em cada item de uma NF-e, como o ICMS incide naquela operação — se é tributado integralmente, com redução de base, isento, com diferimento ou com substituição tributária. O CST é usado por empresas fora do Simples Nacional (CRT 3 —…

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é o código de quatro dígitos que identifica a natureza de cada operação fiscal em uma nota fiscal — se é uma venda, compra, devolução, transferência, importação ou exportação, e para qual destino geográfico. Todo item de uma NF-e carrega um CFOP, e ele determina como o…