1. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: RRSoft Tecnologia (BoxFiscal). Plataforma SaaS de captura, pré-apuração e organização de documentos fiscais eletrônicos.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): lgpd@boxfiscal.app ou pelo WhatsApp (11) 96286-4320.
2. Dados Pessoais coletados
Para operar a plataforma, o BoxFiscal coleta as seguintes categorias de dados:
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF (quando aplicável) e CNPJ da empresa.
- Dados de autenticação: senha (armazenada com hash criptográfico), tokens de sessão e logs de acesso.
- Dados fiscais: NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, eventos SEFAZ, certificados digitais A1 (criptografados em repouso) e dados dos documentos fiscais eletrônicos do CNPJ informado.
- Dados de uso: data e hora de login, endereço IP, dispositivo, navegador e ações dentro da plataforma para fins de segurança e auditoria.
- Dados de pagamento: dados mínimos necessários para emissão de boleto ou Pix.
3. Finalidades do tratamento
- Prestar os serviços contratados (captura SEFAZ, pré-apuração, Kit Contador, integração contábil).
- Executar o contrato de prestação de serviço SaaS.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscal, contábil, tributária).
- Emitir cobrança e processar pagamentos.
- Garantir segurança da informação, prevenir fraude e responder a incidentes.
- Comunicar atualizações relevantes do produto, manutenções programadas e respostas a solicitações de suporte.
- Cumprir ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.
4. Bases legais (art. 7º e 11 LGPD)
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para entrega dos serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): armazenamento de documentos fiscais por 5 anos conforme art. 173 do Código Tributário Nacional.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção de fraude e melhoria contínua.
- Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing ou usos não essenciais. Pode ser revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento com terceiros
O BoxFiscal compartilha dados apenas com terceiros operadores necessários para a prestação do serviço, sob contrato de tratamento de dados:
- SEFAZ: consulta e distribuição de DF-e via NSU, manifestação do destinatário e eventos.
- Infraestrutura em nuvem: armazenamento criptografado de XMLs, banco de dados e backups, em servidores localizados no Brasil ou em região com nível adequado de proteção.
- Sistemas contábeis externos (Domínio Sistemas, Alterdata, Contmatic): exportação de arquivos CSV/SPED quando o usuário aciona a integração.
- Sistemas de notificação (e-mail transacional, WhatsApp via ZapMaster): envio do Kit Contador Mensal e alertas do auditor.
- Provedor de pagamento: processamento de boletos e Pix.
O BoxFiscal não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
6. Retenção dos dados
- Documentos fiscais: mantidos por 5 anos a partir do exercício seguinte ao da emissão, conforme art. 173 do Código Tributário Nacional.
- Dados cadastrais: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para defesa em eventual ação judicial.
- Logs de acesso: 6 meses para fins de segurança (art. 15 do Marco Civil da Internet).
- Certificados digitais A1: excluídos imediatamente após o vencimento, salvo solicitação expressa de retenção.
7. Direitos do titular (art. 18 LGPD)
Você, como titular de dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao DPO:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas as hipóteses de retenção legal).
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o BoxFiscal compartilhou dados.
- Revogação do consentimento.
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para lgpd@boxfiscal.app. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
8. Segurança da informação
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt/Argon2).
- Certificados digitais A1 armazenados criptografados em repouso (AES-256), nunca em disco local.
- Comunicação cliente-servidor por HTTPS/TLS 1.2+.
- Backup diário e replicação geográfica.
- Controle de acesso por papel (RBAC), com registro de auditoria.
- Monitoramento contínuo de tentativas de acesso anômalas.
- Política de resposta a incidentes com notificação ao titular e à ANPD nos prazos legais.
9. Cookies e tecnologias similares
O BoxFiscal utiliza cookies essenciais para autenticação e analíticos agregados para entender o uso da plataforma. O detalhamento completo está disponível em Política de Cookies.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência, por e-mail e por aviso na área logada da plataforma.
11. ANPD
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site oficial gov.br/anpd.
12. Contato
- E-mail do DPO: lgpd@boxfiscal.app
- WhatsApp comercial: (11) 96286-4320