Legislação Fiscal
Análises e atualizações sobre legislação fiscal brasileira: CONFAZ, Ajustes SINIEF, Notas Técnicas, ECs e Leis complementares.
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CFOP 5.929 foi descontinuado? Mito e verdade em 2026
Esclarecemos o que e mito e o que e verdade sobre o CFOP 5.929 em 2026: ele continua vigente na tabela do CONFAZ, mas a NF-e de saida referenciando NFC-e tem vedacao prevista para 05/10/2026 pelo Ajuste SINIEF 32/25.