A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é a contribuição federal cobrada sobre a receita bruta das empresas para custear a previdência social, saúde pública e assistência social. Funciona em conjunto com o PIS e segue os mesmos regimes — cumulativo e não cumulativo — com alíquotas maiores.
O que é
A COFINS foi instituída pela Lei Complementar 70/1991 e reestruturada pela Lei 10.833/2003, que criou o regime não cumulativo. Assim como o PIS, há dois regimes:
- COFINS Cumulativa: alíquota de 3% sobre a receita bruta. Sem crédito nas entradas. Aplicável ao Lucro Presumido.
- COFINS Não Cumulativa: alíquota de 7,6% sobre a receita bruta. Com crédito nas entradas. Aplicável ao Lucro Real.
Empresas do Simples Nacional recolhem COFINS no DAS, sem base de cálculo separada.
Como funciona
Para empresas do Lucro Real (COFINS não cumulativa):
- COFINS sobre faturamento = Receita bruta × 7,6% (débito)
- Crédito de COFINS nas entradas = compras de insumos × 7,6%
- COFINS a recolher = Débito − Crédito
Pela Tese do Século (STF RE 574.706), empresas habilitadas excluem o ICMS da base de cálculo da COFINS — o que configura a chamada Redução de Impostos PIS/COFINS. A modulação do STF em 16/03/2017 estabeleceu que somente ações ajuizadas antes dessa data têm efeito retroativo.
Atenção: a Tese do Século não se aplica ao Simples Nacional.
Pela Lei 14.592/2023, o ICMS também deve ser excluído da base de créditos de COFINS — escopo separado da Tese (que é sobre saídas).
Para quem importa
- Empresas do Lucro Real: maior impacto da Tese do Século, pois a base é maior
- Empresas do Lucro Presumido: recolhem COFINS cumulativa sem crédito; a Tese pode reduzir a base de receita
- Contadores: COFINS compõe a EFD Contribuições, Registro M600
Legislação relacionada
- LC 70/1991 — institui a COFINS
- Lei 10.833/2003 — COFINS não cumulativa
- STF RE 574.706 — Tese do Século
- Lei 14.592/2023 — exclusão ICMS na base de crédito COFINS
Como o BoxFiscal lida com COFINS
O BoxFiscal pré-apura COFINS junto com PIS no Relatório CFOP, com a Tese aplicada quando habilitada para a empresa. O PDF Memória de Cálculo documenta a dedução nota a nota, com fundamentação legal completa para apresentação em fiscalização.
O motor canônico único garante que os valores de COFINS no Dashboard, Sintético e CFOP sempre batem — sem divergência entre telas.
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