O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o principal imposto estadual brasileiro, cobrado sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e serviços de comunicação. Cada estado define suas próprias alíquotas e regras, o que torna o ICMS um dos tributos mais complexos da tributação brasileira.
O que é o ICMS
O ICMS é um imposto não cumulativo: o contribuinte compensa o ICMS pago nas entradas (crédito) com o ICMS devido nas saídas (débito). O resultado é o saldo do ICMS a recolher — ou a recuperar, quando os créditos superam os débitos.
Base legal: Constituição Federal, art. 155, II + Lei Kandir (LC 87/1996) + legislação estadual de cada UF.
Alíquotas principais:
- Interna (dentro do estado): varia de 12% a 25% conforme o estado e o produto
- Interestadual: 4%, 7% ou 12%, conforme origem e destino
- Diferencial de alíquota (DIFAL): quando vende para consumidor final em outro estado
Como funciona
Em uma operação típica de compra e revenda:
- Empresa compra mercadoria com ICMS de 12% (crédito de R$ 12 em R$ 100)
- Empresa vende a mesma mercadoria com ICMS de 18% (débito de R$ 18 em R$ 100)
- ICMS a recolher = R$ 18 – R$ 12 = R$ 6
Empresas do Simples Nacional recolhem o ICMS junto com outros tributos dentro do DAS (guia única), sem crédito/débito separado.
Para quem importa
- Indústrias e comércios (Lucro Real/Presumido): apuram ICMS mensalmente, com crédito nas entradas e débito nas saídas
- Varejistas do Simples Nacional: ICMS já incluído no DAS, sem escrituração separada de crédito
- Contadores: responsáveis pela apuração oficial no SPED (EFD ICMS/IPI), Registro E110
Legislação relacionada
- CF/88, art. 155, II — competência estadual
- LC 87/1996 — Lei Kandir (regras gerais do ICMS)
- Regulamento do ICMS (RICMS) de cada estado
Como o BoxFiscal lida com ICMS
O BoxFiscal entrega a pré-apuração de ICMS como espelho do XML — não a apuração oficial. O Relatório CFOP apresenta uma faixa de pré-apuração ICMS no estilo do Registro E110 do SPED (Débito – Crédito = Saldo), para que o contador confira antes de transmitir o SPED no sistema contábil oficial.
O Auditor R003 detecta inconsistências entre o CST/CSOSN declarado e o regime do emitente. O Auditor R005 sinaliza DIFAL-SN não destacado em operações interestaduais do Simples.
Importante: o BoxFiscal entrega pré-apuração para conferência. A apuração oficial do ICMS é responsabilidade do contador no sistema contábil dele (Domínio, Alterdata etc.).
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