O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é o código de três dígitos que substitui o CST nas NF-e emitidas por empresas do Simples Nacional (CRT 1, 2 ou 4). Ele informa como o ICMS se comporta na operação considerando o regime simplificado — se a empresa recolhe o ICMS pelo DAS, se há crédito para o destinatário, ou se a operação é isenta.
O que é
O CSOSN foi criado pela Resolução CGSN 140/2018 para diferenciar a situação tributária das empresas do Simples Nacional das demais. Enquanto o CST é usado por empresas de Regime Normal, o CSOSN é exclusivo do Simples.
Principais códigos CSOSN:
- 101 — Tributado pelo Simples Nacional com permissão de crédito
- 102 — Tributado pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
- 103 — Isenção do ICMS para faixa de receita bruta
- 300 — Imune
- 400 — Não tributado pelo Simples Nacional
- 500 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
- 900 — Outros
Como funciona
Quando uma empresa do Simples Nacional emite uma NF-e, o XML deve ter CRT = 1 (ou 2, ou 4 para MEI) e usar CSOSN em vez de CST. Se uma empresa do Simples emitir com CST, o Auditor R003 do BoxFiscal acusa a inconsistência.
O CSOSN 101 é o mais importante para o destinatário: indica que o emitente pode gerar crédito de ICMS, o que é raro no Simples — a maioria usa 102 (sem crédito).
Para quem importa
- Emitentes do Simples Nacional: devem usar CSOSN em todos os itens das NF-e emitidas
- Destinatários que compram do Simples: precisam identificar o CSOSN para saber se têm direito a crédito de ICMS (geralmente não têm)
- Contadores: o CSOSN define o comportamento na escrituração do SPED e no DAS
Legislação relacionada
- Resolução CGSN 140/2018 — define os códigos CSOSN
- LC 123/2006 — Lei do Simples Nacional (base legal do regime)
Como o BoxFiscal lida com CSOSN
O BoxFiscal trata o CSOSN como campo crítico na pré-apuração. O Auditor R003 cruza o CSOSN declarado com o CRT do emitente: se não bater, gera alerta com severidade alta.
No Relatório Analítico, o Top 5 CST/CSOSN mostra os códigos mais usados no período — útil para o contador identificar operações com tributações especiais ou possíveis erros de classificação.
Um ícone de Ajuda contextual na tela explica o CSOSN diretamente no card, sem precisar sair do sistema.
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