O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é o projeto do governo federal brasileiro que substituiu os livros fiscais e contábeis em papel pela escrituração digital transmitida eletronicamente à Receita Federal e às SeFAZs estaduais. Dentro do SPED existem vários subprojetos — o principal para a maioria das empresas é a EFD ICMS/IPI (para impostos estaduais) e a EFD Contribuições (para PIS e COFINS).
O que é
O SPED foi instituído pelo Decreto 6.022/2007 e abrange:
SPED Contábil (ECD)
substituiu os livros contábeis em papel (Diário, Razão, Balancetes)
SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)
escrituração fiscal de ICMS e IPI; arquivo com Registros C100, C170, E110, E111 etc.
EFD Contribuições
escrituração do PIS e COFINS; Registros M200 (PIS) e M600 (COFINS)
NF-e, NFC-e, NFS-e
documentos eletrônicos que alimentam o SPED
eSocial, EFD-Reinf
obrigações trabalhistas e previdenciárias
O contador transmite o SPED mensalmente (em regra) ao ambiente nacional da Receita Federal. A transmissão usa o Programa Validador e Assinador (PVA) ou sistemas contábeis homologados.
Como funciona
O fluxo de geração do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI):
- Sistema contábil importa os XMLs das NF-e do período
- Classifica cada nota nos registros corretos (C100, C170, etc.)
- Apura o ICMS no Registro E110 (Débito – Crédito = Saldo)
- Gera o arquivo TXT no leiaute do SPED
- Valida e assina via PVA
- Transmite à SEFAZ estadual
O contador é o responsável pela geração, validação e transmissão do SPED. O BoxFiscal entrega a pré-apuração como insumo — não gera o arquivo SPED diretamente.
Para quem importa
- Empresas do Lucro Real e Presumido: obrigadas à EFD ICMS/IPI e à EFD Contribuições
- Empresas do Simples Nacional: em geral, dispensadas da EFD — exceto casos específicos por estado
- Contadores: responsáveis pela geração, validação e transmissão de cada arquivo SPED
Legislação relacionada
- Decreto 6.022/2007 — institui o SPED
- Ajuste SINIEF 02/2009 — EFD ICMS/IPI
- IN RFB 1.252/2012 e atualizações — EFD Contribuições
Como o BoxFiscal lida com SPED
O BoxFiscal não gera o arquivo SPED. O que o BoxFiscal entrega é a pré-apuração (espelho do XML) que o contador usa para conferir os números antes de gerar o SPED no sistema contábil oficial (Domínio, Alterdata, Contmatic etc.).
O auditor fiscal confere CST/CRT, gaps e CFOP antes da transmissão. O Relatório CFOP apresenta a faixa de pré-apuração ICMS no estilo do Registro E110 e a faixa PIS/COFINS no estilo dos Registros M200/M600 — facilitando a comparação entre o espelho do XML e o SPED gerado.
O Kit Contador Mensal inclui os CSVs canônicos e PDFs de relatórios que o contador usa como insumo ao abrir o sistema contábil. Para entender as 6 regras do auditor fiscal automático e como aplicá-las antes de fechar o SPED, veja o guia do auditor fiscal: 6 regras antes de fechar o mês.
Saiba mais sobre gestão de documentos fiscais no BoxFiscal.
