O CST (Código de Situação Tributária) é o código de três dígitos que informa, em cada item de uma NF-e, como o ICMS incide naquela operação — se é tributado integralmente, com redução de base, isento, com diferimento ou com substituição tributária. O CST é usado por empresas fora do Simples Nacional (CRT 3 — Regime Normal).
O que é
O CST tem dois componentes:
- Primeiro dígito (origem da mercadoria): 0 = nacional, 1 a 3 = importada, 4 a 8 = nacional com conteúdo importado
- Segundo e terceiro dígitos (tributação do ICMS): 00 = tributado integralmente, 10 = tributado + ST, 20 = com redução, 30 = isento + ST, 40 = isento, 41 = não tributado, 50 = com suspensão, 51 = diferido, 60 = ICMS cobrado anteriormente por ST, 70 = com redução + ST, 90 = outros
A tabela é definida pelo Convênio ICMS 03/2018.
Como funciona
Exemplo: empresa Lucro Real (CRT 3) vende mercadoria nacional tributada integralmente:
- CST = 000 (origem nacional + tributado integralmente)
Se a mercadoria for importada e estiver sob substituição tributária:
- CST = 110 (origem importada + tributado + ST)
O CST deve ser coerente com o regime tributário declarado no XML (campo <CRT>). Se o emitente for Simples Nacional (CRT 1, 2 ou 4), ele não deve usar CST — deve usar o CSOSN.
Para quem importa
- Emitentes de Regime Normal (Lucro Real/Presumido): devem classificar cada item com o CST correto para cada imposto (ICMS, PIS, COFINS, IPI)
- Destinatários: usam o CST para identificar se há crédito de ICMS aproveitável e qual a tributação aplicada pelo fornecedor
- Contadores: o CST é campo crítico para escrituração do SPED e apuração de ICMS
Legislação relacionada
- Convênio ICMS 03/2018 — tabela CST do ICMS
- Tabela CST do PIS/COFINS: Instrução Normativa RFB 1.009/2010 (atualizada pela IN 2.121/2022)
Como o BoxFiscal lida com CST
O Auditor R003 do BoxFiscal detecta automaticamente quando o CST declarado no item é incompatível com o CRT do emitente. Por exemplo: se o emitente tem CRT 1 (Simples Nacional) mas o item traz CST em vez de CSOSN — isso é um alerta de inconsistência.
O BoxFiscal usa funções IMMUTABLE no banco de dados para normalizar e classificar os códigos CST/CSOSN com precisão, evitando falsos positivos.
Saiba mais sobre gestão de documentos fiscais no BoxFiscal.
