O ICMS-ST (Substituição Tributária do ICMS) é o regime em que o recolhimento do ICMS de toda a cadeia de distribuição é concentrado em um único contribuinte — geralmente o fabricante ou importador — que recolhe antecipadamente o imposto de todos os elos seguintes (distribuidores, atacadistas e varejistas). Isso simplifica a fiscalização e reduz a evasão em setores com muitos contribuintes.
O que é
A substituição tributária é regulada por convênios e protocolos do CONFAZ específicos para cada produto e estado. Produtos sujeitos à ST incluem: combustíveis, bebidas, cigarros, medicamentos, material de construção, autopeças, entre outros.
O processo envolve dois conceitos centrais:
- ICMS próprio: o ICMS normal da operação do substituto
- ICMS-ST: o ICMS antecipado que o substituto recolhe em nome de toda a cadeia
No XML da NF-e, o ICMS-ST aparece nos campos <ICMSST> com o valor calculado a partir da MVA (Margem de Valor Agregado) ou pauta fiscal definida pelo estado.
Como funciona
Exemplo: fabricante de refrigerantes (substituto tributário) vende para um supermercado (substituído):
- Fabricante calcula o ICMS normal da sua venda (12%)
- Fabricante calcula o ICMS-ST projetando o preço de venda ao consumidor final usando a MVA (ex: + 40%)
- Fabricante recolhe ambos ao estado
- O supermercado revende sem recolher mais ICMS — ele já foi pago na origem
O supermercado recebe a nota com CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por ST) e não recolhe mais ICMS nessa mercadoria.
Para quem importa
- Substitutos tributários (indústria/importadores): calculam e recolhem o ICMS-ST das notas de saída
- Substituídos (distribuidores/varejistas): recebem mercadoria com ST e não recolhem ICMS, mas precisam controlar o crédito de ST para ressarcimento em casos de saídas não tributadas
- Contadores: ICMS-ST é campo crítico na EFD e em processos de ressarcimento junto à SEFAZ
Legislação relacionada
- Convênios ICMS do CONFAZ — específicos por produto (ex: Convênio ICMS 110/2007 para combustíveis)
- Legislação estadual e protocolos interestaduais específicos por setor
- LC 87/1996 (Lei Kandir) — autoriza a ST
Como o BoxFiscal lida com ICMS-ST
O BoxFiscal captura e exibe o campo <vICMSST> do XML no bloco de Impostos do Relatório Sintético, junto com ICMS, FCP, IPI, PIS e COFINS.
Para empresas marcadas como "substituto tributário" no cadastro, a pré-apuração considera a separação entre ICMS próprio e ICMS-ST. O Auditor R004 complementa essa visão ao identificar NCMs com regime monofásico que impactam PIS/COFINS de forma análoga ao ICMS-ST.
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