A Manifestação do Destinatário é o evento fiscal pelo qual o destinatário de uma NF-e declara, perante a SEFAZ, se confirma a operação, desconhece a nota ou declara que a operação não foi realizada. Além de ser uma obrigação em muitos casos, é o mecanismo que autoriza a SEFAZ a liberar o XML completo da NF-e para o destinatário via Distribuição DF-e (NSU).
O que é
A manifestação do destinatário é regida pelo Ajuste SINIEF 07/2005 e disponibiliza quatro eventos:
Ciência da Operação (210210)
destinatário toma ciência da nota, mas ainda não confirma o recebimento — libera o XML completo na Distribuição DF-e
Confirmação da Operação (210200)
destinatário confirma que a mercadoria foi recebida ou o serviço prestado
Desconhecimento da Operação (210220)
destinatário declara não conhecer a nota — possível uso indevido do seu CNPJ
Operação não Realizada (210240)
destinatário confirma que conhece a nota, mas a operação não ocorreu de fato
Como funciona
Sem a manifestação:
- A SEFAZ só entrega o resumo da NF-e para o destinatário (sem o XML completo)
- O destinatário não pode escriturar a nota sem o XML completo
Com a "Ciência da Operação":
- A SEFAZ libera o XML completo para o destinatário via Distribuição DF-e
- O destinatário pode, então, escriturar e manifestar definitivamente (confirmar ou desconhecer)
Prazo para manifestação definitiva: 180 dias após a emissão da NF-e.
Para quem importa
- Destinatários de NF-e: a Confirmação libera o XML e protege contra usos indevidos do CNPJ
- Contadores: a manifestação é campo de conferência na EFD e obrigação prevista em legislação
- Empresas com muitos fornecedores: sem manifestação automatizada, o controle manual é impraticável
Legislação relacionada
- Ajuste SINIEF 07/2005 — define os eventos de manifestação
- Portaria CAT-162/2008 (SP) e equivalentes estaduais — obrigatoriedade da manifestação
Como o BoxFiscal lida com Manifestação do Destinatário
O BoxFiscal permite enviar a manifestação do destinatário diretamente pela tela de documentos, sem precisar acessar o portal da SEFAZ ou outro sistema. Um clique no documento e o evento é transmitido.
A manifestação é integrada à Captura SEFAZ por NSU: ao manifestar "Ciência da Operação", o BoxFiscal automaticamente retorna para buscar o XML completo da nota na próxima consulta NSU.
Isso fecha o ciclo: captura automática → ciência → XML completo → pré-apuração.
Saiba mais sobre gestão de documentos fiscais no BoxFiscal.
