O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de oito dígitos que classifica cada produto nas transações fiscais e aduaneiras do Brasil e dos demais países do Mercosul. O NCM determina a alíquota de IPI, as regras de PIS/COFINS (incluindo tributação monofásica), as alíquotas de ICMS-ST e os critérios de importação/exportação do produto.
O que é
O NCM segue a estrutura do Sistema Harmonizado (SH), convenção internacional de classificação de mercadorias adotada por mais de 200 países. No Brasil, é administrado pela Receita Federal na Tabela TIPI (Tabela de Incidência do IPI).
Os oito dígitos do NCM se organizam em:
Posição (4 dígitos)
capítulo + posição
Subposição (2 dígitos)
detalhe do produto
Item (1 dígito)
subdivisão
Subitem (1 dígito)
especificação final
Exemplo: 2106.90.10 = preparações alimentícias não especificadas anteriormente, outras, de proteínas.
Como funciona
Toda NF-e deve informar o NCM de cada produto no campo <NCM> do XML. A SEFAZ usa o NCM para:
- Determinar a alíquota de IPI incidente
- Verificar se o produto está sujeito a tributação monofásica de PIS/COFINS
- Calcular o ICMS-ST (quando o NCM está em convênio de substituição tributária)
- Cruzar com tabelas de alíquotas interestaduais
Se o NCM estiver incorreto, o item pode ser tributado errado — gerando ou multa por subcoleta ou pagamento a maior de imposto.
Para quem importa
- Indústrias e importadores: precisam classificar corretamente cada produto para recolher IPI no NCM correto
- Varejistas: um NCM errado pode gerar alerta do Auditor R004 (NCM monofásico sem alíquota zero)
- Contadores: o NCM é campo obrigatório na EFD e base para créditos de PIS/COFINS por NCM
Legislação relacionada
- Tabela TIPI — Receita Federal, atualizada periodicamente
- Decreto 11.158/2022 — última revisão geral da TIPI
- Ajuste SINIEF 07/2005 — obrigatoriedade do NCM na NF-e
Como o BoxFiscal lida com NCM
O BoxFiscal mantém uma tabela de NCMs monofásicos atualizada, usada pelo Auditor R004: se um item tem NCM sujeito à tributação monofásica de PIS/COFINS mas a alíquota declarada não é zero, o auditor gera um alerta.
A exceção é para empresas marcadas como "substituto monofásico em cadeia" no cadastro — nesses casos, o R004 não acusa alerta, pois a tributação na cadeia é permitida.
No Relatório Analítico, o bloco Insights exibe o Top 5 NCM do período, facilitando a conferência dos produtos com maior volume de operação.
Saiba mais sobre gestão de documentos fiscais no BoxFiscal.
